01Demarcação e estremação
A demarcação fixa os limites do imóvel quando há dúvida ou conflito com vizinhos. A estremação é a delimitação consensual ou administrativa de áreas, hoje admitida em sede extrajudicial em muitos estados.
02Divisão de imóvel comum
Quando há condomínio voluntário (vários proprietários do mesmo imóvel), qualquer um pode pedir a divisão. O processo pode ser amigável, com escritura, ou judicial, com perícia e sentença.
03Imóveis rurais e georreferenciamento
Em imóveis rurais, a divisão deve respeitar o módulo rural mínimo e exige georreferenciamento certificado pelo INCRA.
Perguntas frequentes
Posso dividir um imóvel rural em qualquer tamanho?
Não. A divisão deve respeitar o módulo rural mínimo da região, sob pena de nulidade.
Existe forma extrajudicial de demarcar?
Sim, em muitos estados a estremação extrajudicial é admitida quando há acordo entre confrontantes.
Vamos analisar o seu caso de estremação & divisão.
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