Inventário

Sempre que uma pessoa falece deixando bens, valores, imóveis ou direitos, a abertura do inventário é obrigatória. A lei prevê o prazo de 60 dias contados do óbito para o início do procedimento, sob pena de multa sobre o ITCMD em diversos estados.

Ignorar o prazo costuma trazer prejuízo financeiro relevante, além de impossibilitar a venda, transferência ou financiamento dos bens enquanto o inventário não for concluído.

O inventário extrajudicial, feito em cartório, é a via mais rápida e econômica. Ele é cabível quando todos os herdeiros são maiores, capazes, há consenso sobre a partilha e o falecido não deixou testamento. Pode ser concluído em poucas semanas.

Já o inventário judicial é necessário quando há herdeiros menores ou incapazes, divergência entre herdeiros, testamento ou outras peculiaridades. Demanda mais tempo, mas garante a solução de conflitos com a chancela do Poder Judiciário.

Reunir a documentação correta é o que define a celeridade do procedimento. Em regra, são necessários: certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidão de casamento ou união estável, matrículas atualizadas dos imóveis, comprovantes de saldos bancários, certidões fiscais e, quando houver, certidão de testamento expedida pelo CENSEC.

O custo principal do inventário é o ITCMD, imposto estadual que varia entre 4% e 8% sobre o valor dos bens. Em Minas Gerais, a alíquota é de 5%. A esse valor somam-se honorários advocatícios, custas judiciais (no procedimento judicial) e taxas cartorárias (no extrajudicial).

Um bom planejamento e uma avaliação técnica dos bens podem reduzir significativamente o impacto tributário do inventário.

Iniciamos com uma análise sem custo da situação familiar e do acervo. Em seguida, montamos o caminho mais econômico e seguro, cuidamos pessoalmente de toda a documentação, da apuração do ITCMD e da partilha, até o registro definitivo dos bens em nome dos herdeiros.